TERRENO FAZENDA PINHAL 2,7650 HA - BOITUVA | Cód do leilão: /001 Terrenos

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Incremento: R$6.500,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
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Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas

Informações

Número do Processo: 0000092-97.1998.8.26.0082
Ação: Execução Fiscal - Impostos
Comarca: Boituva
Foro: Boituva
Vara: Setor das Execuções Fiscais
Juiz: Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala
Autor: União Federal
Réu: Rosa Sa Industria e Comercio de Produtos Agricolas
Débito: R$ 998.438,51, atualizado em 19/11/2020 referente a

Descrição

TERRENO e respectivas benfeitorias, situado nesta cidade, na Fazenda Pinhal, no Bairro Pinhal, com as seguintes divisas e confrontações: "inicia no marco zero (0) de ferro, da confluência de um córrego com uma pequena água oriunda de vazamento de registro do tanque e esgoto de uma instalação para criação de porcos, deste marco segue em linha reta em direção leste até encontrar o registro para escoamento do tanque localizado no meio do açude; atravessando o açude continua na mesma direção, até encontrar o marco n°1 (de ferro) localizado mais ou menos no mcio do tanque, medindo desde o marco zero até o marco um a distância de 170,00m (cento e setenta metros); deste marco deflete à esquerda e segue em linha reta na extensão de 110,00m (cento e dez metros) até o marco n°2 (de ferro) fincado à margem do córrego que dá origem ao tanque; do marco n°2, deflete à esquerda tomando direção oeste, atcavessa a Estrada Municipal Boituva-Sorocaba, continuando-se em linha reta até encontrar um córrego, em cuja margem está fincado o marco n°3, também de ferro, na distância de 180,00m (cento e oitenta metros); deste marco segue o córrego abaixo, atravessando-se logo em seguida pelo meio de outro tanque menor. Localizado nos fundos das instalações onde funciona a indústria, continuando depois o ribeirão abaixo até chegar ao marco inicial zero, medindo desde o marco n°3 até o marco zero (0) a distância de 206,00m (duzentos e seis metros), encerando a área de 2,7650 ha. MATRÍCULA N°37.795 DO LIVRO N°-FICHA N°I - REGISTRO GERAL, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Feliz. Em seguida o Oficial de Justiça avaliou o bem penhorado acima em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais), na data de 22/05/2015.

VALOR DA AVALIAÇÃO ATUALIZADO (MAR/2024): R$ 645.094,85 (seiscentos e quarenta e cinco mil e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos) – em 13/03/2024 via Tabela TJSP

Documentos

Fazer proposta

Regras para proposta

Parcelamento realizado pela PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: Este parcelamento é regido pela Portaria nº 79, de 03 de fevereiro de 2014 da PGFN, entretanto, este parcelamento precisa estar previsto no edital de leilão.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas regras para o pagamento parcelado de bem arrematado em leilão, oferecido como garantia em execução fiscal.
O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com mensalidades de, no mínimo, R$ 500.

A arrematação de bem oferecido como garantia em execução fiscal extingue a dívida. De acordo com a nova norma, o procurador que atuar no processo deverá solicitar ao juiz a realização do leilão e o parcelamento do valor do bem a ser arrematado.
Caso o valor supere a dívida fiscal, o parcelamento só será deferido quando a diferença for depositada por quem o arrematou. Dessa maneira, o contribuinte poderá levantar imediatamente essa diferença. Se o valor da arrematação for insuficiente para liquidar o débito, a execução fiscal deverá prosseguir pelo saldo remanescente.
O parcelamento do valor da arrematação será formalizado mediante processo eletrônico, no sistema E-Saj ou qualquer outro. Nele, deverão constar algumas informações básicas, como a identificação do contribuinte executado, o montante da dívida quitada com a indicação dos respectivos números das inscrições em dívida ativa, bem como as cópias da avaliação judicial do bem leiloado, do resultado do leilão e da carta de arrematação. Cada prestação será acrescida de juros Selic, mais 1% ao mês.
Se o arrematante deixar de pagar qualquer prestação no vencimento, o parcelamento será automaticamente rescindido. Será acrescido ao valor multa de mora de 50% e o crédito será inscrito em dívida ativa e executado. Se for o caso, o bem dado em garantia poderá ser penhorado.
Para extinguir a execução fiscal é necessária a baixa nos sistemas da procuradoria-geral, que só poderá ser feita, de acordo com a nova portaria, após a expedição da carta de arrematação. Será utilizado como referência o valor da dívida na data da arrematação.

Link
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=original&idAto=100886

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Localização

Bairro Timbaúva ou Sítio Grande do Pinhal/Fazenda Pinhal S/N, Pinhal, CEP 18550-000, Boituva - SP

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